Regulamentos - CLUB 61 CLUB61 By TUCUNARÉ ARMAS

Legislações Relacionadas

LEI 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento

Lei 10834/03 – Cria as taxas de fiscalização de Produtos Controlados.

LEI 10867/04 – Altera a LEI 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento.

LEI 10884/04 – Prorroga prazo dos art. 29, 30 e 32 do Estatuto do Desarmamento.

LEI 11.191/05 – Prorroga prazos da Lei 10.826/03.

LEI 11.501/07 – Altera o Inciso X do artigo 6º da Lei 10.826/03. Porte do Auditor da Receita e do Trabalho.

LEI 11.706/08 – Altera a Lei 10.826/03, prorroga o prazo de recadastramento de armas e dá outras providências.

Decreto 3.665/00 – R – 105 – Decreto 3.665/2000 – Define conceitos sobre armas permitidas, restritas, etc.

Decreto 5.123/04 – Regulamenta o Estatuto do Desarmamento. (Alterado pelo Decreto nº 6.146de 03.07.07).

Decreto 6.146/07 – Altera o Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Decreto 6.715/08 – Altera o Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Portaria 364/04-DG/DPF – Define valores de indenização de armas recolhidas à Polícia Federal.

Portaria 613/05-DPF (PDF) – Aprova os padrões de aferição de capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo dos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI e VII do art. 6o. da Lei 10.826.

Portaria 315/06-DPF – Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários.

I.N. 023/05-DG/DPF – Normatiza, no âmbito do DPF a Lei 10.826/03 e o Decreto 5.123/05.

Portaria 365/06-DPF – Regulamenta o porte de arma para a Guarda Municipal.

 

 

Recomendações sobre manuseio, manutenção, utilização e guarda de armamento - IMBEL

  • Escolha, SEMPRE, um local seguro para o manuseio de uma arma de fogo;
  • A arma de fogo, carregada ou não, JAMAIS deverá ser apontada para alguém;
  • A arma NUNCA deverá ser apontada em direção que não ofereça segurança;
  • Trate a arma de fogo como se ela SEMPRE estivesse carregada;
  • Antes de utilizar uma arma, obtenha informações CORRETAS e COMPLETAS sobre o seu manuseio;
  • Guarde a arma SEMPRE em local seguro;
  • Ao manusear uma arma, faça-o SEMPRE com o dedo estendido ao longo da arma;
  • SEMPRE se certifique de que a arma esteja descarregada antes de qualquer manuseio;
  • NUNCA deixe uma arma de forma descuidada;
  • SEMPRE guarde armas e munições separadamente e em locais fora do alcance de curiosos;
  • NUNCA teste as travas de segurança da arma acionando a tecla do gatilho;
  • As travas de segurança da arma são dispositivos mecânicos e não substitutos do BOM SENSO;
  • NUNCA atire em superfícies planas e duras ou em água, porque os projéteis podem ricochetear;
  • NUNCA pegue ou receba uma arma, com o cano apontado em sua direção;
  • Ao mostrar uma arma para alguém, faça-o com o FERROLHO ABERTO, a arma SEM O CARREGADOR e com a CÂMARA VAZIA;
  • Aquilo que estiver no ângulo de 180º à frente do cano será SEMPRE passível de ser atingido;
  • Aquilo que estiver no ângulo de 180º à frente do cano será SEMPRE passível de ser atingido;
  • SEMPRE que pegar uma arma, verifique se ela está realmente descarregada;
  • SEMPRE nesta ordem RETIRE O CARREGADOR e DEPOIS O CARTUCHO DA CÂMARA ao descarregar uma arma de fogo. Não inverta nunca a sequência;
  • NUNCA transporte arma com o cão armado.